Política de privacidade
Última atualização: 9 de outubro de 2026
Esta política explica como a Moura Advocacia e Consultoria Jurídica trata os dados pessoais de quem entra em contato com o escritório pelo site, por e-mail ou pelo WhatsApp, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e o dever de sigilo profissional da advocacia.
Quem é o responsável pelos dados
Júlia Giovanna Moura Feijão, advogada inscrita na OAB/CE sob o nº 51.210 (Moura Advocacia), com escritório na Rua Monsenhor Bruno, 1153, Fortaleza (CE), CEP 60115-191. Contato para assuntos de privacidade: grupomouraadvocacia@gmail.com.
O site e os canais digitais do escritório são mantidos por MOURA DANZIATO MARKETING LTDA – ME (MOUDAN MKT), CNPJ 61.774.273/0001-88, com sede na Rua Silva Paulet, 1854, 402A, Fortaleza (CE), CEP 60120-021, telefone +55 (85) 99737-7195, que trata dados apenas conforme as instruções do escritório (operadora, nos termos da LGPD).
Quais dados tratamos
- Dados de contato: nome, telefone, e-mail e o nome de perfil do WhatsApp.
- O conteúdo que você nos envia: mensagens, áudios, imagens e documentos sobre a sua situação.
- Informações técnicas do atendimento: data e hora das mensagens e confirmações de entrega e leitura.
Pedimos apenas o necessário para entender o seu caso. Números de documentos e dados bancários não são pedidos pelo WhatsApp: quando necessários, são coletados depois, em ambiente seguro.
Para que usamos
- Responder ao seu contato e organizar as informações do seu relato.
- Analisar o seu caso e informar os próximos passos, inclusive uma eventual contratação.
- Cumprir obrigações legais e regras da advocacia, e exercer direitos em processos.
Bases legais da LGPD: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V); exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d", para dados sensíveis); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); e, quando for o caso, o seu consentimento.
Atendimento pelo WhatsApp e assistente virtual
O escritório usa o WhatsApp Business oficial. O primeiro atendimento pode ser feito por um assistente virtual, que usa ferramentas de inteligência artificial contratadas para organizar o seu relato e fazer perguntas sobre ele. O assistente se apresenta como assistente virtual, não dá parecer jurídico, não promete resultado e não decide sobre o seu caso: quem analisa é sempre advogado(a) do escritório. Se você pedir para falar com uma pessoa, o pedido fica registrado e a equipe dá continuidade.
Para não receber mais mensagens do escritório pelo WhatsApp, responda PARAR. Se voltar a escrever, o atendimento é retomado.
Com quem compartilhamos
- Meta (WhatsApp), que opera o canal de mensagens.
- Fornecedores de tecnologia contratados pelo escritório (hospedagem, armazenamento e inteligência artificial), apenas para operar o atendimento e sob dever de confidencialidade.
- Autoridades e órgãos públicos, quando exigido por lei ou necessário para exercer direitos.
Não vendemos dados pessoais. Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil; nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD (art. 33).
Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, pelo prazo exigido por obrigações legais e éticas da advocacia ou para o exercício de direitos. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como acesso restrito à equipe que atende o caso, criptografia e registro de acessos.
Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para grupomouraadvocacia@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica no início da página.